TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – LL ROCKET
Última atualização: 10/01/2026
Bem-vindo(a) à LL Rocket.
Este documento reúne os Termos de Uso, Política de Entrega, Política de Cancelamento e Reembolso, Política de Licença de Uso, Política Antifraude, Política de Privacidade e demais condições aplicáveis aos produtos comercializados pela LL Rocket.
Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos descritos abaixo.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não conclua sua compra.
1. SOBRE A LL ROCKET
A LL Rocket atua na comercialização de produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a:
• Licenças de software;
• Arquivos digitais;
• Templates;
• Cursos;
• Plugins;
• Materiais gráficos;
• Ferramentas digitais;
• Demais produtos disponibilizados eletronicamente.
Todos os produtos comercializados possuem natureza exclusivamente digital, inexistindo envio físico.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar uma compra, o cliente declara que:
• possui capacidade civil para contratar;
• forneceu informações verdadeiras;
• leu todas as informações do anúncio;
• verificou a compatibilidade do produto;
• concorda integralmente com este documento.
3. ENTREGA DOS PRODUTOS
Os produtos são entregues exclusivamente em formato digital.
A entrega poderá ocorrer automaticamente ou manualmente, conforme a natureza do produto adquirido.
O prazo máximo para entrega é de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento.
Na maioria dos casos, a entrega ocorre antes desse prazo.
O prazo poderá ser prorrogado em casos de:
• manutenção;
• indisponibilidade temporária de fornecedores;
• instabilidades técnicas;
• caso fortuito;
• força maior.
A LL Rocket não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo comprador.
4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
É responsabilidade do comprador:
• informar corretamente o e-mail;
• informar corretamente seus dados;
• acompanhar o e-mail cadastrado;
• verificar a caixa de Spam;
• verificar a caixa de Promoções;
• verificar a Lixeira do e-mail.
Caso a entrega seja disponibilizada e o cliente deixe de consultar seu e-mail, isso não caracteriza ausência de entrega.
5. LICENÇA DE USO
A aquisição do produto concede ao comprador apenas uma licença de utilização.
A compra não transfere direitos autorais nem propriedade intelectual.
Salvo indicação expressa na descrição do produto, todas as licenças destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador.
6. PROIBIÇÃO DE REVENDA E COMPARTILHAMENTO
É expressamente proibido:
• revender;
• compartilhar;
• redistribuir;
• emprestar;
• disponibilizar em grupos;
• publicar em redes sociais;
• comercializar novamente;
• copiar integral ou parcialmente;
• disponibilizar gratuitamente qualquer produto adquirido na LL Rocket.
Também é proibido utilizar os produtos para fins que violem direitos autorais ou legislação brasileira.
O descumprimento poderá resultar em:
• cancelamento da licença;
• bloqueio permanente do cliente;
• suspensão de futuras compras;
• responsabilização civil;
• responsabilização criminal, quando cabível.
7. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os pedidos de cancelamento observarão o Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
Cada solicitação será analisada individualmente.
O simples envio do pedido não implica aprovação automática.
Caso seja constatada tentativa de fraude, uso indevido do produto ou má-fé, a solicitação poderá ser recusada conforme permitido pela legislação.
8. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
Todas as solicitações deverão ser enviadas exclusivamente para:
O e-mail deverá conter:
• Nome completo;
• E-mail utilizado na compra;
• Número do pedido;
• Nome do produto;
• Motivo detalhado do cancelamento.
Solicitações incompletas poderão ser devolvidas para complementação.
O prazo de análise é de até 10 (dez) dias úteis.
9. POLÍTICA ANTIFRAUDE
A LL Rocket combate rigorosamente fraudes eletrônicas.
Todas as compras poderão passar por verificação interna.
Poderão ser analisados:
• histórico de compras;
• utilização do produto;
• dados cadastrais;
• registros de acesso;
• inconsistências nas informações fornecidas;
• tentativas de chargeback;
• utilização do produto após solicitação de cancelamento;
• compartilhamento não autorizado.
Caso sejam identificados indícios de fraude, a LL Rocket poderá:
• negar o cancelamento;
• suspender novas compras;
• cancelar licenças;
• bloquear contas;
• fornecer informações às autoridades competentes quando solicitado judicialmente;
• adotar as medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos.
10. CHARGEBACK
A abertura de contestação de pagamento ("chargeback") sem tentativa prévia de resolução junto à LL Rocket poderá ser considerada indício de fraude quando constatada má-fé.
A empresa poderá apresentar às instituições financeiras toda a documentação relacionada à compra, incluindo registros de pagamento, comunicações, comprovantes de entrega e demais evidências pertinentes.
11. SUPORTE
Nosso suporte destina-se exclusivamente ao atendimento relacionado aos produtos comercializados pela LL Rocket.
O suporte não inclui:
• treinamento personalizado;
• instalação remota (salvo quando informado);
• configuração de equipamentos particulares;
• serviços não relacionados ao produto adquirido.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, materiais gráficos e conteúdos disponibilizados pela LL Rocket são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
É proibida sua reprodução sem autorização.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A LL Rocket não garante funcionamento permanente de serviços ou plataformas de terceiros utilizados pelos produtos comercializados.
Alterações realizadas por fabricantes, desenvolvedores ou fornecedores poderão modificar funcionalidades, interfaces, métodos de ativação ou disponibilidade dos produtos.
A responsabilidade da LL Rocket limita-se ao fornecimento do produto conforme anunciado no momento da compra.
14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão utilizados exclusivamente para:
• processamento do pedido;
• entrega dos produtos;
• suporte ao cliente;
• cumprimento de obrigações legais.
A LL Rocket compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As informações não serão comercializadas com terceiros.
Poderão ser compartilhadas apenas quando exigido por determinação legal ou judicial.
15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
A LL Rocket poderá atualizar este documento sempre que necessário.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
• Constituição Federal;
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
17. CONTATO
E-mail para atendimento: